Envio do Fechamento de 13º para Empresas somente com Pro Labore

Quando a empresa não possuir trabalhadores com vínculo, apenas contribuintes individuais, não deve ser enviado o fechamento do decimo terceiro como sem movimento. 

Resposta disponível nas Perguntas e Respostas ESocial.

04.112 (19/12/2019) Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual "Sem Movimento"?

No eSocial, o conceito de folha "sem movimento" não se aplica à folha anual (décimo terceiro).  Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário "sem movimento", basta não enviar a referida folha anual.





Atualizado em 15/05/2025
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