Distribuição de Lucros - aviso de títulos em aberto

Mensagem de aviso ''A empresa possui título (s) a pagar em aberto com origem de fechamento da folha e/ou escrita. Deseja confirmar a distribuição de lucros?''

Esse aviso ocorre quando está cadastrando distribuição de lucros, porém possui títulos a pagar de impostos (folha ou fiscal) em aberto. Nesse caso o usuário deve verificar se realmente deseja efetuar a distribuição de lucros, pois de acordo com a legislação é proibido a distribuição de lucros enquanto tiver débitos em aberto com a União ou suas autarquias, conforme art 32 da Lei nº 4357/64.

Essa mensagem não impede de cadastrar a distribuição de lucros, caso o usuário queria distribuir mesmo com títulos em aberto, poderá efetuar o cadastro.


Atualizado em 20/05/2026
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