A Reforma Tributária do Consumo (RTC) trouxe novas exigências e informações obrigatórias na emissão de documentos fiscais de serviço. Diante disso, as empresas que emitem RPS pelo sistema precisarão realizar configurações específicas para que as notas sejam transmitidas corretamente à prefeitura com as novas informações exigidas.

Importante: no momento, essas adequações estão disponíveis apenas para o município de Foz do Iguaçu.

Este material tem como objetivo apresentar os novos campos adicionados à tela da RPS, bem como explicar onde e como configurá-los para que o preenchimento ocorra de forma automática.
Caso deseje entender todo o processo desde o início, consulte também o material de Honorários.

Novos campos adicionados na tela da RPS:

• Tipo de Destinatário: indica se o destinatário da nota é o tomador do serviço ou outra pessoa;
• Destinatário: habilitado quando o tipo de destinatário é informado outra pessoa, permitindo informar um destinatário diferente do tomador do serviço;
• Ind. Operação: campo obrigatório para emissão da nota de serviço na RTC, identificando o tipo de operação e o local de incidência, conforme tabela da Reforma Tributária;
• Origem do Pgto: campo obrigatório quando a prestação do serviço for realizada para órgão público ou para determinados tipos de serviço. E indica se o serviço é prestado antes, depois ou em conjunto com o pagamento (para identificar se a pessoa é órgão público foi incluído um campo em Cadastro > Pessoas > Na aba Dados Complementares > Campo Tipo Entidade Gov - esse campo somente será habilitado quando estiver identificada que a pessoa é órgão público);
• CClassTrib: código de classificação tributária utilizada na emissão das notas de serviço, conforme tabela da RTC.

Configuração no cadastro do item

Para facilitar a emissão da RPS e evitar preenchimento manual, esses campos passaram a existir também no cadastro do item. Assim, quando o item for utilizado na RPS ou na geração de Honorários, as informações serão preenchidas automaticamente. 

Em Cadastro > Fiscal > Itens > Localizar o item para emitir a RPS > Editar. Deverá ser preenchido, na aba Dados Cadastrais:

• Código de Serv. NBS: código de serviço da NBS, conforme tabela da RTC, ao clicar na lupa, o sistema irá sugerir alguns códigos com base no código do serviço municipal, da lei complementar 116, essas sugestões são baseadas na tabela disponibilizada pela RFB, anexo VIII.

Nesse exemplo, com o código de serviço 1719 de Contabilidade informado, é sugerido três códigos de NBS, podendo selecionar um deles, ou, se necessário, apagar o filtro ''LC. 116'' e buscar outro código. No exemplo apresentado, foi selecionado o código 113022100.

Na aba Dados complementares são exibidos os demais campos necessários para emissão da RPS, com os dados da RTC:

• CClassTrib: informar o CClassTrib para emissão das notas, onde o sistema irá sugerir com base no código NBS informado.

• Indicador da Operação: informar o indicador da operação para emissão das notas, onde o sistema irá sugerir com base no código NBS informado.

Também é possível informar o campo Serviço a Órg. Púb, que é o campo utilizado nos casos de prestação de serviço a órgão público ou em serviços específicos, corresponde ao campo ''Origem do Pgto'', exibido na tela da RPS.

Após essa configuração efetuada, em Movimento > Fiscal > Nota de Serviço RPS. Ao cadastrar uma nova RPS e preencher a pessoa e o item, os novos campos da Reforma Tributária serão preenchidos automaticamente, e será calculado os impostos da RTC, sendo eles: a CBS e IBS. 

No exemplo apresentado, o CClassTrib utilizado 200052 possui o benefício de redução de 30%, que já é considerado para o cálculo dos tributos.

Na imagem são destacados os novos campos utilizados para RTC, presentes na tela da RPS.

Geração de Honorários

No momento da geração dos Honorários, quando for emitido a RPS, todas as informações exigidas pela Reforma Tributária serão preenchidas automaticamente, desde que o item esteja corretamente configurado. E caso não estiver configurado o item, no momento da geração será apresentado um aviso.

E ainda irá ser apresentado os valores dos tributos no momento da geração: