Para os contribuintes que apuram o IRPJ e a CSLL trimestralmente, é possível que o pagamento seja dividido em três quotas. Acesse IRPJ e CSLL parcelado Lucro Presumido e IRPJ e CSLL parcelado Lucro Real.
No sistema é possível emitir as guias em quotas ainda através do sicalcweb em Guias > Darf Fechamento.
Porém, com a inclusão do MIT, esses débitos passaram a ser transmitidos por ele, gerando assim os valores na DCTFweb. E no MIT, não é possível enviar a informação que os impostos foram divididos em quotas, o que podem verificar no tópico 4.4 do Manual do MIT, na página 15, onde diz:
''O contribuinte que, no mês final do período de apuração trimestral, informar débito de IRPJ ou de CSLL passíveis de divisão em quotas poderá manifestar o interesse em efetuar a divisão e emitir os DARF na DCTFWeb deste PA, após o encerramento do MIT. No Manual da DCTFWeb constam as informações necessárias para a divisão em quotas e emissão dos documentos de arrecadação.''
Isso significa que o arquivo gerado para o MIT não permite o envio da informação da divisão em quotas.
Além disso, na guia da DCTFweb gerada pelo sistema não é possível emitir os débitos divididos em quotas.
Como proceder
Neste caso, o contribuinte deverá:
Acessar diretamente a DCTFWeb após o encerramento do MIT;
Inserir manualmente as informações sobre a divisão em quotas, conforme orientações do Manual da DCTFWeb, tópico 10.2 (página 33);
Alternativamente, o DARF em quotas ainda pode ser gerado pelo SicalcWeb, como citado anteriormente, mas a DCTFWeb precisará ser ajustada manualmente para refletir essa divisão.
Observação: Até o momento não possui previsão de liberação para envio automático das informações de quotas via MIT, ou via integra contador para a DCTFweb.