Como cadastrar Lotações Tributárias ?

É necessário cadastrar as lotações tributárias da empresa a serem usados nos contratos do funcionários. 

Acessar Cadastro > Empresa > Lotações, e informar:

  • Descrição
  • Tipo: Informar se a Lotação Tributaria se trata de um Setor da Própria Empresa, Obra Própria ou Obra de Terceiros / Empreitada Parcial.
  • Obra/Caepf: Informar quando é Obra Própria, ou se trata de um cliente CPF com CAEPF.
  • Código FPAS: informar Fundo da Previdência e Assistência Social, e consiste num código que identifica a atividade econômica que a empresa exerce.
  • Código de Terceiros: O código de outras entidades e fundos (terceiros) esta vinculado ao FPAS, a partir da versão 2.5 do eSocial empresas do Simples Nacional devem informar 0000 no campo.
  • Proc. Susp.Terc.: Campo para informações de processos judiciais relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades.
  • Cód Terceiros Susp.: Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. (código a deduzir). Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072].
  • Dados para SEFIP:
    • Código SEFIP: Refere se ao código de recolhimento na SEFIP (EX: 115,150,155..)
    • Código GPS: conforme tributação.
    • Alíquota INSS (refere se ao percentual da parte patronal).
    • Código de terceiros:  O código de outras entidades e fundos (terceiros) esta vinculado ao FPAS.
    • Código GPS Terceiros.
    • Alíquota Terceiros: Informar a alíquota quando  a empresa contribui para outras entidades.

Mesmo não sendo mais necessário gerar a SEFIP, os dados ainda precisam ser preenchidos corretamente, pois impacta na forma que o sistema irá calcular a parte patronal.

 Na alíquota INSS quando empresa do MEI, deve ser informado 20%, para que no fechamento sistema ajuste para os 3% devidos conforme o regime.


Atualizado em 15/05/2025
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